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Caso Busscar: Representantes do Sindicato se reúnem com Juiz

São várias as manifestações a respeito de informações com relação ao andamento do Processo de Falência da empresa BUSSCAR ONIBUS S/A  e outras.

 

De fato, a entidade sindical está atenta a tramitação do processo, acompanhando atos e procedimentos, para uma agenda de esclarecimentos, através de uma reunião mais ampliada. Diante disto, sempre prestou informações no telefone e presencialmente, àqueles que compareceram a entidade.

Desde maio/2010, o Departamento Jurídico da entidade, que foi ampliado com mais um profissional, têm se dedicado às Ações Trabalhistas desta empresa, acelerando a tramitação perante a Justiça do Trabalho, diante da necessidade de evidenciar valores para a Habilitação dos Créditos no Processo Falimentar. São mais de duas mil Ações individuais, que estão sendo acompanhadas além da Ação Coletiva para a cobrança de salários.

Não podemos esquecer que se trata de uma grande empresa (com mais de sete mil credores) e que a falência foi precedida pela etapa de Recuperação Judicial, com duas suspensões das Assembléias, o que retardou em muito o processo. Foi cumprida toda a exigência legal do estágio da Recuperação Judicial, daí a razão da publicação de uma, duas e três vezes, da Lista de Credores, como muitos reclamam. Sim, representa custo e confunde a muitos, porém, agora é a etapa definitiva, pelo menos a formal.

Depois tivemos o problema estrutural do Judiciário (5ª Vara Cível, sem juiz Titular) onde, desde a etapa de Recuperação Judicial até meados de junho/2013, em sucessivas nomeações, passaram pelo menos cinco juízes substitutos distintos que, para um processo desta complexidade, é prejudicial, já que para a implementação de uma dinâmica administrativa mais contundente aguarda-se sempre o Juiz Titular.

 Somente em 24.06.2013 (9 meses após a decretação da falência) é que, definitivamente, assumiu o juiz Titular da 5ª Vara Cível, Dr. Marco Augusto Ghisi Machado, implementando tramitação mais célere ao processo.

 Nesta semana, o Presidente da entidade, acompanhado da advogada, esteve no gabinete do Juiz, que se mostrou comprometido, atento e preocupado com a questão. Declarou que, depois dos trabalhadores, o mais interessado em que estes recebam os créditos trabalhistas, com urgência, é ele, o próprio Juiz.

Esclareceu que nas Comarcas em que atuou sempre deu prioridade aos processos falimentares, por entender a importância social que representa.

Assim, estabeleceu prioridade na tramitação. Na questão processual, a cada protocolo de petição, decidirá de imediato, dando impulso ao processo e, nas providências administrativas fará cobranças pontuais ao Administrador Judicial e ao perito, quanto à urgência dos atos.

Na data de 19.08.2013 autorizou a venda antecipada de bens integrantes do ativo não operacional, que deverá apontar a forma mais vantajosa para a massa falida.

Por fim, concordou com a proposta que apresentamos, de agendar na primeira quinzena de setembro, uma reunião, com a presença dele, o Juiz, o Ministério Público, o Administrador Judicial e o Sindicato, para avaliação dos próximos passos.

Com estas informações mais alinhadas e evidenciadas no processo, o Sindicato então pretende chamar os trabalhadores, para informações atuais a respeito da tramitação, com os esclarecimentos necessários.

O certo é que, num processo complexo – reconhecido como um dos maiores do Brasil – não é possível estabelecer prazos. São muitas as questões processuais possíveis – contestações, impugnações, recursos – tudo a depender de uma decisão judicial, sempre com vistas ao Ministério Público e ao falido, e necessidade de decurso de prazo para a etapa seguinte.

A primeira etapa da avaliação dos bens deve ser concluída em 20.09.2013 (prazo requerido pelo perito) e a expectativa da entidade sindical, aliás, como já ventilado pelo próprio Administrador Judicial, é que o leilão da Tecnofibras  S/A e ocorra ainda este ano.

Tudo isto será discutido na reunião que deverá ocorrer em meados de setembro, posteriormente faremos nova comunicação.

Por enquanto, estamos centrando nossa atenção na conferência de valores dos créditos publicados (lista de Credores), daqueles que tem Ação Trabalhista em tramite, patrocinada pelo sindicato.

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