Caso Busscar Ônibus
Acompanhamos atentamente, desde o início deste ano, os atos processuais e trabalhos da Leiloeira, na expectativa da realização da venda dos bens da massa falida e consequentemente a divisão de valores.
Alguns bens foram vendidos, dentre estes a empresa Tecnofibras S/A, e os valores estão depositado em conta vinculada ao processo, todos sabem.
Deste valor, o Juiz autorizou o pagamento dos créditos trabalhistas EXTRACONCURSAIS habilitados nos autos, referentes aos TRABALHADORES DEMITIDOS A PARTIR DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, no limite de 30%, cuja liberação deve ser iniciada em até 25 dias úteis, contados da intimação do administrador judicial. Ou seja, previsão para dezembro/2016.
Na decisão proferida nesta semana, foi homologada a venda do imóvel da Beira Rio (igreja), pelo valor de R$1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), a vista.
Há nos autos também uma proposta de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil) para o imóvel de Rio Negrinho que foi postergada a sua apreciação, em razão do pedido apresentado pelo Sindicato de Rio Negrinho, que pretende a adjudicação deste imóvel em nome dos credores trabalhistas. Este pedido foi indeferido pelo Juiz local e está pendente de julgamento no Tribunal de Justiça, no recurso apresentado por aquele sindicato.
Está nos autos também uma proposta para aquisição da Unidade fabril que engloba do Grupo de operações Busscar, que compreende as unidades sediadas em Rio Negrinho, Pirabeiraba e Joinville, pelo preço global de R$ 67.150.000,00 (sessenta e sete milhões e cento e cincoenta mil reais), para pagamento parcelado, com razões que, entende o proponente, justificam a adequação do preço da avalição ao cenário mercadológico atual, além de enaltecer o seu compromisso de retomar as atividades no mesmo ramo da falida.
Diante da proposta apresentada que, a nosso ver, ainda não atende as expectativas e, considerando que houveram outros interessados, em sua decisão o juiz ainda determinou que a leiloeira dê ampla e geral publicidade da proposta apresentada, permitindo que eventuais interessados apresentem novos valores, superiores ao ofertado.
Este edital, com prazo de 30 dias, deve ser publicado ainda esta semana. Se apresentada nova proposta, teremos um novo leilão, sempre vislumbrando melhorar a venda. Do contrário, a proposta apresentada será definitivamente apreciada pelo Juiz.
A proposta apresentada em termos de valores está muito aquém do almejado, ou seja, um valor que pudesse satisfazer a totalidade dos créditos trabalhistas.
No entanto, em sua decisão, o Juiz reconhece que o que agrega nesta proposta é o apelo de retomada da sinergia operacional e geração de empregos.
Ou seja, estamos diante de uma difícil situação na atuação no processo, especialmente porque da análise de conjuntura nacional, em termos políticos e econômicos, não se tem perspectiva de grandes mudanças a curto prazo. Por outro lado, os trabalhadores têm pressa na solução do caso, na pretensão de ver reparados os seus direitos.
O sindicato aguardará os encaminhamentos do processo, para avaliar quanto ao critério de liberação de valores e a possibilidade de apresentação de novas propostas de aquisição da Unidade fabril.
Neste interim fará REUNIÕES SEMANAIS com os trabalhadores, para esclarecimentos e avaliar as decisões que deverá tomar quanto as intervenções no processo.
SEMPRE AS QUINTAS FEIRAS – 14H, na sede da entidade.
Nestas reuniões poderemos esclarecer e ouvir todas as considerações pertinentes, disponibilizamos também o email da entidade jurídico@sindmecanicos.org.br para esta mesma finalidade
Joinville, 5 de novembro de 2016.