O pedido de processamento da recuperação judicial da Metalúrgica Duque foi aceito pela Juíza, Viviane Isabel Daniel Speck de Souza.  Ela nomeou também o advogado, Anderson Onildo Socreppa (OAB n. 12.681/SC), com endereço na Rua Maria Deomar da Costa Neves, 212, Centro, Caçador – SC, para exercer o cargo de administrador judicial.

Dentre as exigências quanto à apresentação dos documentos, foi concedido o prazo improrrogável de sessenta dias, a contar da data da publicação da presente decisão, para apresentar o plano de recuperação judicial, que deverá observar os requisitos previstos nos arts. 53 e 54 da lei n. 11.101/05, sob pena de reversão em falência, caso não seja cumprida as obrigações. A estimativa é que o prazo termine no final de abril.

Neste período, a empresa não poderá alienar ou onerar bens ou direitos de seu ativo permanente, salvo com autorização judicial, depois de ouvido o Comitê, com exceção daqueles previamente relacionados no plano de recuperação judicial.

Diante da situação, os trabalhadores ainda vinculados devem aguardar o chamado da empresa para, se for o caso, retornar às atividades. Para aqueles que tiveram rescindido os contratos e os que não pretendem continuar na empresa prestaremos esclarecimentos todas as quintas-feiras às 16 horas na sede da entidade.

As ações trabalhistas, para cobrança de salários, FGTS e verbas rescisórias seguem a tramitação normal, até a decisão final.

Diante desta nova situação da empresa, em processo de Recuperação Judicial, aos trabalhadores cabe aguardar até a apresentação do plano de recuperação, que deverá apresentar as condições em que a empresa deve prosseguir as atividades, assim como a proposta para pagamento das dívidas com trabalhadores, bancos e fornecedores.

Esta proposta será submetida à apreciação em Assembleia Geral de Credores, o Sindicato convocará os trabalhadores para discussão e entendimento da proposta. Todos os trabalhadores podem e devem votar. Fiquem atentos!