A dificuldade para marcar uma perícia médica no INSS em Joinville, tem prejudicado muitos trabalhadores, que precisam esperar em média três meses. Durante esse tempo, o trabalhador acaba ficando sem salário e sem receber o benefício da Previdência.

Diante deste descaso com a saúde do trabalhador, dirigentes sindicais da cidade reuniram-se na última terça-feira (17/03), na Sede do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos em Serviços da Saúde de Joinville e Região. No encontro, os representantes dos Sindicatos, aprovaram por unanimidade, o encaminhamento de um ofício ao Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas e a Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Elisete Berchiol Iwai, solicitando que sejam tomadas providências urgentes, na contratação de peritos e outros profissionais, em quantidade mínima, para pôr fim a esta longa espera.

De acordo com o presidente do Sindicato da Saúde, Lorival Pisetta, essa ausência de efetivos necessários, nas duas agências da cidade, já forma uma fila de espera de 11 mil pessoas. “No estado, a média de espera é de 32 dias, bem abaixo do tempo da maior cidade do estado, com mais de 100 dias”. Muitos pessoas, diante da urgência da realização dessas perícias, acabam agendando em outras regiões do estado.

Ação Civil Pública não resolve o problema

Em 2014, O INSS publicou a resolução administrativa 387 na qual alterou as regras para concessão do benefício de auxílio doença para os segurados residentes no estado de Santa Catarina, com fundamento na Ação Civil Pública nº 5004227-10.2012.404.7200. Tal medida se fez necessária, levando em conta a demora para agendamento do INSS para as perícias médicas. A ação determina o atendimento em até 45 dias para os trabalhadores que tiverem atestados médicos de até 60 dias, e somente como auxílio-doença. Infelizmente, não houveram mudanças após a implantação desta medida, já que a quantidade de efetivo é muito pequena para a demanda.

Providências

Além da entrega do ofício em Brasília, representantes devem apresentar o pedido de providências à Câmara de Vereadores de Joinville, solicitando a contratação de peritos médicos. No dia 7 de Abril, dia Mundial da Saúde, haverá um ato em defesa da saúde dos trabalhadores. A pauta principal será com relação ao agendamento das perícias médicas em Joinville.

Mudanças no Auxílio-doença

Entrou em vigor a partir de 1° março de 2015, a Medida Provisória n° 664/2014, que trata sobre os afastamentos pelo INSS. A nova regra refere-se ao pagamento pela empresa do atestado médico apresentado pelo trabalhador de até 30 (trinta) dias, se o atestado for superior, a marcação da perícia médica será somente após o 31° (trigésimo primeiro) dia corrido a data do início do atestado. O cálculo do benefício não poderá exceder a média das últimas 12 (doze) contribuições.