Homologação de Rescisões

Todos os trabalhadores que forem demitidos e tiverem mais de um (1) ano de carteira assinada, devem ter sua rescisão contratual homologada junto ao Sindicato.

Veja quais os documentos necessários a serem apresentados quando da homologação. Não serão homologadas rescisões que não contarem com estes documentos.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÕES:

Conforme: Instrução Normativa SRT nº 15, de 14.07.2010  - DOU 1 DE 15.07.2010

  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em cinco (5) vias; devidamente carimbado e assinado pelo empregador ou preposto.
  • Termo de Homologação em  cinco (5) vias devidamente assinado e carimbado pelo empregador ou preposto.
  • Guia do Seguro Desemprego, devidamente carimbado e assinado pelo empregador ou preposto,   junto com cópia das 3 ultimas folhas de pagamento em anexo.
  • CTPS devidamente atualizada; (Conforme: Instrução Normativa SRT nº 15, Art. 17, I e II ). e  devidamente assinada pelo empregador ou preposto
  • 3 vias do PPP - Perfil Profissiográfico de Empregado; devidamente assinado e carimbado pelo empregador ou preposto
  • Exame médico demissional (ASO); (não será aceito exame de retorno ao trabalho)
  • Extrato do FGTS  para fins rescisórios ou Analítico,  (Fornecido pela caixa econômica).
  • Guia GRRF - Multa de 50%; (Quitada, e não será aceito comprovante de agendamento).
  • Chave de identificação;
  • Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório.
  • Carta de desligamento; devidamente assinado pelo empregador  e empregado.
  • Cópia da Guia de Contribuição Sindical dos 5 últimos anos,  ou relatório da contribuições pagas fornecido pelo financeiro desta entidade.
  • Livro ou Ficha de Registro de Empregado;
  • Ponto Eletrônico dos 3 últimos meses.(Conforme: Instrução Normativa SRT nº 15, Art. 22,   XIII ). Devidamente assinado pelo empregado.
  • Comprovante de Adiantamento Salarial até o limite de 40% do salário do funcionário.
  • Pagamento das verbas rescisórias somente em:

Espécie no ato da homologação até o valor de R$ 2.500,00.

Depósito bancário identificado na conta do empregado.

Ordem de Pagamento em nome do empregado no BANCO em que a empresa possuir conta.

Não será aceito depósito feito através de caixa eletrônico ou seja,  em envelope.

Não será aceito comprovante de inclusão de pagamentos.

Não será aceito cheque.

  • Agendamento  por e-mail – rescisao@sindmecanicos.org.br
  • Na falta de documentos acima a rescisão não será homologada.
  • Todos os documentos solicitados acima deverão vir assinados e carimbados pelo empregador ou preposto, caso não venha assinado será exigido um representante da contabilidade no ato da homologação.  
  • Chegadas em atraso por qualquer uma das partes a homologação será remarcada.
  • DOCUMENTOS ESQUECIDOS E ENVIADOS POR EMAIL AO SINDICATO SERÁ COBRADO R$ 1,00 CADA IMPRESSÃO


OBS. Favor conferir os documentos antes de entrar na sala de homologação na falta de um desses documentos favor providenciar com a máxima urgência.

Compartilhar