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Malwee doa terreno de R$ 630 mil em acordo com MPT/SC

Malwee doa terreno de R$ 630 mil em acordo com MPT/SC

Um das maiores empresas de moda do Brasil é multada pela decorrência de doenças do trabalho

O município de Jaraguá do Sul, norte de Santa Catarina, ganhou da Malwee Malhas Ltda, um terreno de 1800 m² com valor aproximado de R$ 630 mil para a construção de um posto de saúde no Bairro Barra do Rio do Cerro. A doação aconteceu por meio de um acordo com o Ministério Público do Trabalho que encaminharia à justiça um pedido de execução de multa de um milhão e meio de reais à empresa por descumprir parte de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em 2008.

No documento de sete anos atrás, a Malwee se comprometeu em adequar o ambiente de trabalho dos seus funcionários adotando medidas de ergonomia e prevenção de LER/DORT e de acidentes laborais. No entanto, houve a constatação pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do parcial descumprimento das obrigações o que levou a direção do grupo a optar por assinar um novo TAC perante o Procurador Guilherme Kirtschig da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville, que incluiu retificações do antigo Termo.

Além do terreno já doado à prefeitura de Jaraguá do Sul, a empresa terá que tomar providências que garantam a saúde de todos os trabalhadores que desenvolvem atividades repetitivas e/ou sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores. Entre elas, pausas psicofisiológicas livres, quantificadas e distribuídas conforme a análise ergonômica do trabalho; rodízio de atividades de modo que sejam modificados os grupos musculares envolvidos nas tarefas; e implantação de ginástica laboral nos locais onde a situação de risco ergonômico justifique a medida. A fruição das pausas, a realização dos rodízios e da ginástica deverão ser devidamente documentadas através de escala.

Segundo o Procurador Guilherme, a chamada “reparação fluida”, ou seja, a destinação dos recursos auferidos para uma finalidade que ofereça um benefício abrangente à comunidade, neste caso irá beneficiar moradores que reivindicavam melhorias no atendimento à saúde pública e em breve contarão com uma nova Unidade de Pronto Atendimento na região, assim otimizando a tutela do bem jurídico objeto do procedimento, qual seja, a saúde.

“Já as obrigações previstas no acordo reverberam as tendências mais modernas na prevenção de adoecimentos no trabalho, com a redução da exposição aos fatores de risco e as pausas para quebra da repetitividade. Trata-se de reconhecer a multicausalidade desses adoecimentos, que são gerados por uma interação de fatores que potencializam uns aos outros, como a sobrecarga muscular, o estresse, a monotonia, a pequena carga decisória das tarefas, situações que são mitigadas pelas pausas”, conclui Guilherme.

A empresa – A Malwee é hoje uma das maiores empresas de moda do Brasil e uma das mais modernas do mundo. A matriz localizada em Jaraguá do Sul, iniciou suas atividades em 4 de julho de 1968, com apenas quatro funcionários. Hoje, nesta unidade, aproximadamente 4.650 funcionários atuam nos setores como administração, tinturaria, corte, confecção, estamparia, bordado, dobração, expedição e desenvolvimento de produto.

Atualmente, o Grupo realiza a gestão das marcas: Malwee, Malwee Brasileirinhos, Carinhoso, Puket, Scene, Enfim, Wee!, Malwee Liberta e Zig Zig Zaa. A empresa conta com 10 unidades fabris, 40 mil pontos de vendas multimarcas e mais de 200 lojas monomarcas, além de produzir mais de 75 milhões de peças por ano. Ao todo a companhia conta com aproximadamente 12 mil funcionários.

Escrito por: Fatima Reis – Assessora de Comunicação do MPT/SC

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