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CUT fortalece vigília no Congresso nesta terça (13) contra PL 4330

CUT fortalece vigília no Congresso nesta terça (13) contra PL 4330

Empresários rejeitam negociação e, mesmo sem acordo, querem votar projeto na quarta (14)

 

Por mais de cinco horas, a CUT e as demais centrais sindicais reuniram-se com representantes dos empresários, do governo federal e do Congresso para mais uma rodada de negociações sobre o Projeto de Lei (PL) 4330, que regulamenta a terceirização.

A Central conseguiu convencer o governo e o relator do PL, deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA), sobre a necessidade de dar continuidade à discussão. Porém, os empresários foram intransigentes e não abriram mão de colocar o texto em votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) já nesta quarta-feira (14).

De autoria do também deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto já recebeu o aval de Maia na CCJC e depende apenas da aprovação na comissão para seguir ao Senado.

Truculência – A CUT propôs mais uma rodada de negociação para fazer um balanço dos pontos divergentes e outros 30 dias para discutir com os trabalhadores as alterações necessárias. A resposta dos emrpesários foi de que, agora, o debate deve continuar no Congresso.

Para o secretário-geral da Central, Sérgio Nobre, a bancada dos trabalhadores cumpriu o compromisso de manter a negociação até o fim e julga um erro os empregadores pressionarem pela continuidade à tramitação sem que exista um consenso.

“Os empresários não deveriam pensar somente neles. Se realmente estivessem preocupados com o país, teriam continuado na mesa de negociação que é o caminho para o acordo. Remeter esse projeto ao Congresso, onde muita gente vai opinar sem ter o conhecimento de causa e sem ter acompanhado o debate, pode fazer com que se torne algo bem pior do que já é e pode não servir nem a empregadores, nem aos trabalhadores”, afirmou.

A missão da CUT, destacou o dirigente, é ocupar a CCJC para não deixar que o PL seja votado, já que o texto ainda está muito distante do que defendem as centrais.

“Vamos iniciar uma vigília com milhares de trabalhadores de todo o país já na tarde desta terça-feira (13) e continuaremos a mobilização na quarta. Porque ainda há três pontos importantes sobre os quais não temos acordo: a representação sindical, sem a qual não tem como assegurar os direitos dos trabalhadores, os limites para a terceirização e a responsabilidade solidária, para que a empresa contratante assuma a responsabilidade quando a terceirizada não cumprir os direitos trabalhistas”, pontuou.

Postura atrasada – Não há dados oficiais no país, mas estima-se que existam 12 milhões de terceirizados no país, o equivalente a 25% dos trabalhadores com carteira assinada.

Homens e mulheres que permanecem 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de três horas a mais e ganham 27% a menos do que o contratado de forma direta, segundo um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Além disso, a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Para mudar essa realidade, a CUT defende a regulamentação da terceirização, mas com a garantia de igualdade e condições dignas.

Secretária de Relações do Trabalho da Central, Maria das Graças Costa, ressaltou que os empregadores desrespeitaram o processo de negociação ao pressionarem por encaminhar o projeto como está.

“A postura do empresário no Brasil é muito atrasada. Num processo tão complexo como esse, que muda a legislação brasileira, não querer dar continuidade à negociação demonstra que a visão é a mesma de 2009, quando começamos a construir um projeto de lei unitário e eles se retiraram da negociação. Estamos muito distantes de um acordo, mas acreditamos que nossa pressão será capaz de prorrogar essa discussão”, apontou.

Diálogo ainda é possível –  Segundo Arthur Maia, ele e o governo entendem que o PL está pronto, mas há necessidade de amadurecer ainda o debate antes de votar.

“Eu e o governo temos um projeto fechado que contempla o que relatoria e governo compreendem ser justo para trabalhadores e empresários. Agora, a negociação não acontece só na mesa e eu tenho esperança de que possamos obter uma conciliação para esticar o prazo, dar tranquilidade a todos e construir um texto que contemple trabalhadores, empresários e, sobretudo, o Brasil e a economia. Ao mesmo tempo em que não podemos deixar 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados sem proteção da lei e não podemos fazer um fracionamento da representação sindical, também não podemos deixar os empresários numa situação de insegurança jurídica”, afirmou.

Berzoini  vota contra – O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), membro da CCJC,  participou de parte das discussões da mesa de negociação e, ao contrário de Maia, não acredita que o texto esteja adequado. Mantida a redação atual, ele disse votar contra.

“O objetivo é buscar entendimento, porque uma negociação como essa, se deixarmos apenas para o Congresso, haverá um grau de conflito muito grande. Precisamos discutir com profundidade, mas mantido o texto do artigo 4º, tendo a votar contra o PL”, disse, referindo-se ao item que trata do limite para a empresa terceirizar.

Oliveira é favorável – Do outro lado, o deputado federal e empresário que atua em defesa da bancada patronal Laércio Oliveira (PR-SE) aponta que o objetivo dos empregadores é obter a já citada segurança jurídica. Até aceita dialogar sim, mas desde que isso não atrapalhe o andamento do PL.

“Nós combinamos que no dia 14 colocaríamos o projeto em pauta e fizemos uma reunião aqui hoje com essa certeza. Acredito que o projeto já está pronto para ser votado, mas o diálogo continuará aberto para construirmos o melhor caminho. É aquela questão, a ênfase é sempre a mesma, a segurança jurídica, e eu acho isso indispensável neste momento.”

Fonte: CUT

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