O Projeto de Lei 4330/2004 do Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização, foi aprovado na Câmara dos Deputados, e segue agora para o senado

O projeto que regulamenta a terceirização nos serviços públicos e privados representa a fragilização ao vínculo de trabalho, fazendo com que os trabalhadores percam seus direitos conquistados ao longo dos anos.

Conforme a legislação, atualmente é permitida a terceirização somente em atividades que não são consideradas atividades-fim. Ou seja, é permitida quando o trabalho realizado não esteja relacionado ao objetivo principal da empresa.

Caso aprovado, o Projeto de Lei 4330, permitirá que todos os trabalhadores de todas as categorias possam ser terceirizados. Na prática, quem sairá ganhando, serão os patrões, pois terceirizados têm salários, benefícios e condições de trabalho inferiores, caracterizando uma total precarização do trabalho.

Com a terceirização, o trabalhador, sem dúvida, será o maior prejudicado, muito mais exposto a acidentes, já que a empresa que contrata um serviço não terá responsabilidade pelo trabalhador, que estará submetido às piores condições, além de trabalhar em média, três horas a mais por semana. Um trabalhador terceirizado recebe 25% a menos do que aqueles contratados diretamente pela empresa. Além de a rotatividade ser 60% maior.

Se aprovado o PL 4330, a luta por melhores salários e direitos sociais ficará muito mais difícil em função da divisão dos trabalhadores em várias empresas dentro do mesmo local de trabalho. As convenções coletivas que ampliam os direitos dos trabalhadores não terão validade. Com isso, o poder dos sindicatos e das demais entidades de representação dos trabalhadores, será reduzido.

Esta luta é de todos nós e por não defender os direitos dos trabalhadores, o PL 4330 não pode ser aprovado no Senado. Não podemos permitir que os direitos conquistados pela classe trabalhadora, sejam substituídos pela precarização às condições de trabalho.

O PL 4330 significa um imenso retrocesso à organização dos trabalhadores. Esta batalha precisa ser enfrentada por toda a sociedade, pois o PL 4330 retira os direitos dos trabalhadores e também da população em geral, que muitas vezes recebe serviço de má qualidade, devido à falta de condições dignas dadas a esses trabalhadores. Definitivamente, não vamos aceitar que a falta de compromisso de alguns políticos e empresários brasileiros acabem com o emprego decente no país.

Após aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados, agora o projeto passará pelo Senado. Santa Catarina tem três representantes no Senado, vamos cobrar dos nossos representantes, o mínimo, que eles não aprovem o projeto que acaba com os direitos dos trabalhadores.