Banimento do amianto será votada na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc
Intuito é barrar utilização da substância cancerígena no estado, sindicalistas de Santa catarina estão organizados para acompanhar a votação e pedir o voto favorável ao projeto
O amianto foi considerado a catástrofe sanitária do século XX na França, mas ainda é utilizado em Santa Catarina até hoje. A substância utilizada em telhas e caixas d´água é cancerígena pode matar trabalhadores que lidam com a substância, seus familiares, as comunidades no entorno das fábricas, os vendedores que manuseiam os produtos nas lojas de construção ou qualquer um que tenha contato com o amianto.
O banimento do amianto em Santa Catarina deve ser votado no próximo dia 2 de setembro, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 0179.5 tramita desde 2008 e é apoiado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-12), juntamente com a Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina (FECESC) e Central Única dos Trabalhadores (CUT-SC), entre outros órgãos e sociedade organizada.
Outro apoiador é a Câmara de Vereadores de Xanxerê, que através do vereador e dirigente sindical do Sindicato do Comércio de Xanxerê, Adriano de Martini, aprovou uma moção de apoio ao projeto que proíbe o uso do amianto em Santa Catarina no dia 20 de agosto.
Para se ter uma ideia dos malefícios, a empresa Imbralit Indústria e Comércio de Fibrocimento foi condenada este ano a indenizar seus funcionários em 1 milhão de reais por dano moral coletiva pela juíza Zelaide de Souza Phillippi, da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma. Na ocasião, a juíza chamou atenção para a necessidade de debater o assunto no Estado. “A vida pede mais do que a judicialização dos conflitos”, registrou.
A fiscal do MPT, Fernanda Giannasi, foi quem iniciou as entrevistas com ex-funcionários da empresa em 1995. “O amianto provoca diversas doenças nos trabalhadores expostos, inclusive o mesotelioma – o câncer do amianto – que mata 95% dos acometidos em menos de um ano”, revela. “E não é um problema só para os trabalhadores, mas para toda a população que tem contato com as suas fibras macias, sedosas, leves como plumas e ainda muito utilizadas”, adiciona a fiscal. Os filhos, esposas que lavam as roupas dos trabalhadores, moradores do entorno, todos estão suscetíveis à substância cancerígena.
A geóloga catarinense Ana Amélia Alves organizou um abaixo-assinado voluntariamente e conseguiu coletar mais de 25 mil assinaturas, que entregou na sessão do dia cinco de agosto, quando a votação foi adiada. “Entreguei as assinaturas para o presidente da Comissão e a deputada Ana Paula Lima, espero que os deputados levem em consideração esse apelo da sociedade catarinense que pede o fim da comercialização e extração do amianto”, declarou a geóloga.
“Não podemos permitir que os trabalhadores lidem com substâncias tóxicas quando há outras opções para substituição. Muito menos que a sociedade utilize desses produtos em suas casas e comércio, prejudicando a saúde de todos”, enfatizou o presidente da FECESC, Francisco Alano.
No mundo, 68 países já baniram o amianto desde a década de 90. No Brasil, seis estados também não permitem mais o uso: São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e mato Grosso. “Esperamos que Santa Catarina seja o próximo”, diz Giannasi.